"Para a policia [PJ] esta é uma situação dramática. Ninguém conhece o novo Código, que nem sequer está à venda, e ninguém recebeu qualquer tipo de formação. ... estende-se igualmente aos funcionários judiciais. ... A confusão estende-se ainda aos próprios procuradores-gerais de todo o país, ...”
A seguir vem a parte ainda mais hilariante (para não lhe chamar outra coisa).
“... de acordo com Carlos Anjos, o tempo de investigação de cada inquérito passa a ser inferior (oito meses) e, no final desse período, a defesa do arguido adquire o direito de requerer ao Ministério Público que a mesma PJ passe então a fazer diligências no sentido de encontrar provas que ilibem os suspeitos. ...”
“No caso das grandes investigações distribuídas à PJ, a questão dos prazos poderá fazer abortá-las completamente. É que uma diligência relativa a um crime financeiro... ...demora em média cerca de nove meses (mais um do que a nova lei prevê). O cumprimento de uma carta rogatória enviada a polícias estrangeiras é ainda mais complicado. Exemplos: o caso Freeport, a quem foi solicitada a colaboração da polícia inglesa, demorou dois anos a obter resposta. O caso da eventual fuga aos impostos na qual surge o futebolista João Vieira Pinto espera uma resposta das autoridades do Luxemburgo há cerca de um ano.”
“Pior ainda é o cumprimento das perícias solicitadas ao Laboratório de Polícia Científica, cujos resultados demoram, em média, um ano a serem divulgados.”
-Não sei porque estou a pensar que isto está a ser feito para que certas investigações não cheguem ao fim?
“Comentando as críticas vindas de diversos sectores, Alberto Costa declarou que "um certo alarmismo que alguns parecem estar irresponsavelmente a gerar não tem nenhuma razão de ser".”
Também penso que há muito alarmismo. Vejamos um exemplo prático.
“Foi condenado por violar uma criança de seis anos até à morte. Daniel era deficiente e foi violado de forma «cruel e reiterada, com requintes de sadismo», disse a juíza Amélia Ameixoeira, em Dezembro do ano passado, quando aplicou ao padrasto, Fábio Cardoso, uma pena de 12 anos de cadeia. Mas no sábado foi posto em liberdade, noticia o Correio da Manhã.”
O sistema funciona muito mal, mas há quem entenda que ainda deve funcionar pior. E não é só o sr ministro.
2 comentários:
Ui, o novo processo penal, que medo! Oxalá que a vespa mantenha essa superioridade moral toda se for um dia presa preventivamente, isto é, sem culpa formada e, como convém, sem possibilidade de acesso aos autos para saber dos fundamentos da prisão - como a senhora arguida que foi mandada prender por procurador e juiz, porque faltou à audiência no dia marcado (é incrível, mas verdadeiro).
“Ui, o novo processo penal, que medo!”
Não tenha. Ainda há muita gente com juízo no nosso país. :)
Não nego as injustiças que infelizmente surgem. Mas, sabe quais foram as razões que levaram o procurador e o juiz a decretar a prisão da sra? É que, só parte da história não chega.
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