30.10.06

Responsáveis do fisco estavam a violar a lei
A declaração de rendimentos de seis dos nove subdirectores-gerais da Direcção- Geral dos Impostos foi entregue no Tribunal Constitucional depois do dia 21 de Outubro, em violação da lei em vigor, devido a irregularidades que foram resolvidas na semana passada, depois de o jornal Público ter confrontado o Ministério das Finanças com tais situações.
A lei que regula o controlo da riqueza dos cargos políticos [Lei n.º 4/83] determina que os detentores destes cargos têm de apresentar «no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contado da data do início do exercício das respectivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais».
E a mesma legislação, nota o diário, estabelece que são cargos políticos para os efeitos da lei, entre outros, os directores-gerais, os subdirectores-gerais e equiparados.
No entanto, dos actuais nove subdirectores-gerais da DGCI, «apenas três tinham a sua situação regularizada», refere o jornal. Em relação aos restantes responsáveis, «havia situações em que faltavam declarações e um caso em que nunca fora entregue qualquer declaração».
30-10-2006 9:33:56
DiárioDigital

20.10.06

Electricidade
SOL 20-10-06
Manuel Pinho limita aumentos a 6%
Durante esta tarde, em conferência de imprensa, Manuel Pinho declarou em 6% o aumento máximo das tarifas de electricidade e que o prazo de amortização do défice sobre tarifário será de 10 anos (mais cinco do que o anunciado antes). Ontem, em entrevista ao SOL, o Ministro da Economia tinha considerado «inaceitável» o aumento de 15,7% proposto pela ERSE
O Ministro da Economia declarou esta tarde, em conferência de imprensa, que o aumento da tarifa de electricidade será fixado em 6%, contrariamente aos 15,7% anunciados pela ERSE. Manuel Pinho acrescentou ainda que o prazo para a amortização do défice de tarifários será de 10 anos.
Considerando «inaceitável» o aumento proposto pela ERSE, e tendo em conta que o aumento levaria a uma «diminuição de poder de compra dos portugueses» e tornaria Portugal menos propício ao investimento estrangeiro, além de causar problemas nas empresas e comprometer o progresso económico.
Manuel Pinho afirmou que o processo será «progressivo e sem radicalismos», sendo possível ver os seus «efeitos positivos sobre o mercado a partir de 2009».
O ministro deu por finalizada a conferência ao divulgar que o indicador de actividade económico está mais alto do que nos últimos 8 meses - segundo o anunciado pelo Banco de Portugal o que mostra que o país está no «caminho positivo» para sair da crise.


Mais uma relíquia
Com que então aumentar o preço da electricidade é mau para a economia, inaceitável, tornaria Portugal menos propício ao investimento estrangeiro, mas, por outro, gradualmente, começar-se-á a ver os efeitos positivos sobre o mercado a partir de 2009?

Está-me a cheirar que alguém anda a fazer o papel de mau, para outro fazer o papel de bom.

18.10.06

As sondagens para convencer os incautos.

PENÍNSULA IBÉRICA
Quase metade dos espanhóis quer união com Portugal
Quase metade dos espanhóis, 45,7 por cento, quer a união entre Portugal e Espanha, com a maioria a defender que o novo país deve chamar-se Espanha, ter Madrid como capital e manter o regime monárquico, de acordo com uma sondagem.
( 18:17 / 17 de Outubro 06 )
A sondagem, realizada pela Ipsos para a revista Tiempo refere que o apoio à união dos dois países é particularmente elevada entre os mais jovens, dos 18 aos 24 anos, com mais de metade (50,8 por cento) a favorecerem essa opção.
Entre os que favorecem a fusão, 43,4 por cento dizem que o novo Estado deve chamar-se Espanha, contra 39,4 que favorecem a opção de «Ibéria», e apenas 3,3 por cento favorece ver Lisboa como a capital do novo Estado, contra 80 por cento que querem Madrid.
Cerca de metade dos eleitores defende que o novo estado deve manter-se com o regime monárquico, que vigora em Espanha, contra 30,2 por cento que defendem que o «novo país» seja uma República.
A sondagem surge semanas depois de o semanário português Sol ter revelado uma sondagem que indicava que 28 por cento dos portugueses favorecem a união com Espanha.
TSF

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