30.7.09

http://www.ionline.pt/conteudo/15582-a-sua-familia-ganha-5-mil-euros-talvez-pague-mais-impostos-em-2010

“Redução das deduções no IRS proposta pelo governo vai abranger boa parte da classe média, dizem fiscalistas.”

1ª barbárie - "equidade fiscal"
- Num sistema fiscal com vários escalões de IRS, e vai mantê-los, falar de equidade fiscal é...

2ª barbárie - “... Teixeira dos Santos afirmou: "Temos de ter consciência que temos de fazer um esforço de equidade - por vezes as deduções são aproveitadas por quem menos precisa."”
- a) Fazer um esforço de equidade fiscal, seria por todos a pagar IRS, e com a mesma percentagem, e,
- b) se existem deduções no nosso sistema fiscal, existem só para quem paga IRS, é porque foram lá postas para serem aproveitadas, independentemente de serem por quem menos ou mais precisa. Aliás quem mais precisa, as pessoas de parcos rendimentos por exemplo, nem podem deduzir.

3ª barbárie - "Eu ganho cerca de cinco mil euros e não me considero um homem rico. O meu escalão de IRS é de 42%. E acho que devo ter deduções menores [no IRS] na saúde e educação".
- É melhor não comentar.


http://www.ionline.pt/conteudo/15804-gays-que-nao-se-assumam-devem-ser-processados

“Presidente do Instituto Português do Sangue invoca a experiência internacional e estudos científicos para justificar uma exclusão que não vê como sinónimo de discriminação.”
Entrevista elucidativa que desmistifica, também, outras questões.
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28.7.09

http://www.ionline.pt/conteudo/15171-gestores-processam-estado-impor-tecto-s-reformas

“Um grupo de 12 quadros privados de topo avançou com uma acção contra o Estado, na qual contesta o artigo da nova lei da Segurança Social que impõe um limite ao valor das pensões dos trabalhadores do sector privado.”

“Em causa está uma alteração às regras de cálculo
das pensões, introduzida na recente reforma da Segurança Social, que na prática cria um tecto à média dos dez melhores salários dos últimos 15 anos que conta para a reforma.”

“Ao contrário da generalidade dos trabalhadores, a quem a passagem da regra da média dos dez melhores anos de salários para média dos rendimentos de toda carreira contributiva é feita de forma gradual,...”

“Uma decisão de Fevereiro noutra acção contra o Instituto da Segurança Social reconhece ao autor o direito a ter uma pensão de reforma calculada sem a aplicação da norma prevista no art. 101 do Decreto- -Lei 187/2007 "por inconstitucionalidade resultante da lesão injustificada das expectativas legítimas e por ofensa dos princípios da protecção da confiança e da proporcionalidade e por violação do artigo 101 da Lei nº 4/2007".”

“Dados da Caixa Geral de Aposentações mostram que este ano foram atribuídas reformas no sector público superiores a cinco mil euros nos CTT, na RTP, na carreira diplomática e nos magistrados, por exemplo.”

Uma das facetas do estado absolutamente deplorável a que este país chegou, levado pelos políticos.
Já hoje, 28-07-09, na “Tel-a-Vision”, não sei qual delas, disseram que o tribunal Constitucional, não encontrou nesta medida do governo, nenhuma inconstitucionalidade. Bem, sempre podiam ter inventado algo pior.
Apenas duas situações perversas entre muitas outras.
1 – Conta para cálculo das pensões de reforma, os 10 anos mais favoráveis, ao cidadão, dos últimos 15 anos de descontos. Nem comento esta porque teria de aqui deixar um testamento.
2 – Os governantes em representação do estado, violam os acordos que impuseram ao cidadão ao limitar os valores das reformas. Pois obrigam-no a descontar prometendo-lhe uma reforma com um determinado valor e depois recusam-se a cumprir aquilo que voluntariamente, da sua parte, assumiram.
Esta ideia de agora virem dizer que a medida tomada pelo governo não é inconstitucional, é uma bela velhacaria. Mais areia para os olhos.
A questão até nem se põe, nem se pode por nesses termos. A questão põe-se em termos éticos, morais, etc, mas isso é exigir muito destes pilhos.
Já agora, depois de mais este deplorável exemplo, sempre se pode, e devia, melhorar a constituição para evitar os abusos dos políticos, quer estejam a “governar” ou à espera para alternar.

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16.7.09

Portimão reabre ponte com mega-feijoada
Portimão reabre em festa ponte que estava a ruir.”

Isto é. Depois do PS de Portimão, ter deixado a ponte chegar ao grave estado de degradação a que chegou, por não ter cumprido com as suas funções desde o 25 de Abril (camara sempre foi PS), o PS de Portimão, resolveu arranjá-la, e, em ano eleitoral, festeja com uma feijoada o grande arranjo que, obviamente, nunca devia ter sido necessário, para ver se ludibria o Zé para mais uns votos.
http://clix.expresso.pt/portimao-reabre-ponte-com-mega-feijoada=f526253

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Do i jornal 16-7-2009
“Alberto Costa vai ser chamado pela defesa de Lopes da Mota, que é acusado de ter tentado influenciar a investigação do Freeport. O ministro diz que aceita “colaborar com a justiça”// Págs. 22-23
- Que sorte a nossa e para Portugal, Sua Excelência o Sr Ministro, Alberto Costa, ter amavelmente concedido, aceite, autorizado, não obstar, tolerar, suportar, admitir (por hipótese?) “colaborar com a justiça”.
- Não sei porque razão a expressão, colaborar com a justiça, foi escrito entre aspas?...

ASAE
“Ficamos a saber que o Tribunal da Relação de Lisboa considera ilegal a transformação da ASAE em polícia criminal.”
E os estragos praticados, quem se vai responsabilizar?

“Cortar no défice?
Só em 2011, diz Constâncio.” Págs 24e 25
“O país acima das possibilidades
O endividamento externo é a principal história da economia portuguesa na actual década – passou de 40% do PIB em 2000 para ultrapassar 100% do PIB este ano.”
- Sem comentários.

12.7.09


Passeando pela wicked. É sempre um bom local para nos entretermos e brincar (a brincar a brincar...) um pouco.


http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Russa_de_1905

A Revolução Russa de 1905 foi um movimento espontâneo, anti-governamental, que se espalhou por todo o Império Russo, aparentemente sem liderança, direção, controle ou objetivos muito precisos.”


http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Russa_de_1917

Alexandre III (1881 - 1894)
“Apesar da repressão política comandada pela Okhrana, as idéias socialistas eram introduzidas no país por intelectuais preocupados em organizar a classe trabalhadora.”

Lá se foi a espontaneidade da revolução...

“O POSDR (Partido Operário Social Democrata Russo) foi violentamente combatido pela Ochrana. Embora tenha sido desarticulado dentro da Rússia em 1898, ...” 1898 ano em que foi fundado em Minsk.

“A Revolta de 1905: o ensaio para a revolução”
“Foi, segundo Lenin, um ensaio geral para a Revolução Russa de 1917”

“ ensaio geral” = “...movimento espontâneo, anti-governamental, ... aparentemente sem liderança, direção, controle ou objetivos muito precisos.”

E como o “... movimento espontâneo, anti-governamental, que se espalhou por todo o Império Russo, aparentemente sem liderança, direção, controle ou objetivos muito precisos.”, já não o foram em 1918, por razões óbvias; “Na manhã de 5 de Janeiro de 1918, uma imensa manifestação pacífica a favor da assembléia constituinte foi dissolvida à bala por tropas leais ao governo bolchevique.” Não divulguemos as mortes pois não tem qualquer interesse, a não ser que as ordens tenham sido dadas por outros.

Até fica mal demonstrar que este é o objectivo do xôxalismo. Daí termina-se:

“Houve êxito na reconstrução do país e na elevação do nível econômico e cultural da população soviética tornando a URSS, juntamente com os Estados Unidos da América, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) uma das superpotências mundiais.[16]
Com a vitória dos aliados sobre o eixo nazi-fascista formado por Alemanha, Japão e Itália, a União Soviética, o principal oponente da Alemanha na Europa passou a dispor de enorme prestígio internacional, mas teve enormes perdas humanas e materiais. O governo de Stalin terminou com sua morte no ano de 1953.”

E assim se vão contando histórias.

1.7.09

“Mas deverá ser um afastamento temporário. Actualmente nem uma condenação judicial garante a expulsão do ensino de um professor acusado de abuso de menores - a pena acessória de afastamento é facultativa e fica ao critério do juiz -, ou sequer impede o início da carreira lectiva. Diz o Ministério da Educação que "a constituição de um docente como arguido, bem como a pronúncia ou mesmo a condenação, não desencadeia automaticamente qualquer medida", ressalvando que no caso do abuso de menores é, em norma, instaurado processo disciplinar. Quanto ao acesso à profissão, "os candidatos à docência não carecem de apresentação de certidão de registo criminal".
De exemplo serve o caso do professor de música de Gondomar. Em 2005, o docente de 28 anos foi indiciado e mais tarde acusado de 20 crimes relacionados com abuso sexual de menores, com onze alunas entre os 13 e os 15 anos. A DREN suspendeu-o, mas a 'pena' caducou com o fim do contrato; o tribunal decretou o afastamento das vítimas, mas não de menores em geral. Por isso, enquanto aguardou pelo julgamento, o professor voltou a dar aulas.
Em Janeiro de 2009 foi condenado a dois anos de prisão (suspensos) e pode voltar a leccionar. O antigo código penal (até 2007) só previa a pena acessória de inibição para condenações superiores a três anos. O novo já permite, mas não obriga: fica ao critério do juiz. O ME podia aplicar-lhe a expulsão, mas o processo disciplinar foi arquivado por falta de provas.
Na quarta-feira, o Parlamento deverá aprovar a lei que permite acabar com a arbitrariedade. O diploma institui a apresentação obrigatória de registo criminal no recrutamento para empregos que impliquem contacto regular com crianças. A condenação por abuso sexual permanecerá no 'cadastro' vinte anos. A lei deverá entrar em vigor em Agosto.”
http://clix.expresso.pt/abusadores-sexuais-podem-dar-aulas=f523586


Processo Madoff devia ser um exemplo a seguir pela Justiça portuguesa, diz Marinho Pinto
http://clix.expresso.pt/processo-madoff-devia-ser-um-exemplo-a-seguir-pela-justica-portuguesa-diz-marinho-pinto-com-video=f523734
Silly season

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