Correio da Manhã 06-04-06
De acordo com Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, “em Portugal a corrupção progride e intercepta cada vez mais níveis diversos da Administração e do aparelho do Estado”, acrescentando que “boa parte da economia portuguesa flui no mercado paralelo”.
...A intenção da Unidade de Missão para a Reforma Penal de substituir as penas de prisão até três anos aplicadas aos políticos e titulares de cargos públicos acusados de crimes de corrupção por uma suspensão temporária de funções entre os dois e os cinco anos.
“Trata-se de uma decisão que causa alguma preocupação e que vai contra as exigências fixadas pelas Nações Unidas”, afirmou Euclides Dâmaso, adiantando ainda “que poderá ir contra as exigências definidas na Convenção de Palermo contra o crime transnacional que Portugal já ratificou”.
...de “optimizar a eficácia das medidas de detecção e de repressão” face à criminalidade económica e à corrupção, o que não se realizaria “com a suspensão de penas aos políticos”.
...preconiza “um melhoramento do controlo dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e do financiamento das campanhas eleitorais, de forma a torná-las menos permeáveis a todo o tipo de infracções”, defendendo a criação de um organismo “independente” do Estado para executar políticas de prevenção contra a criminalidade económica.

As más leis são a pior espécie de tirania.

Edmund Burke