11.3.10


“O Primeiro-Ministro reiterou que a redução dos benefícios fiscais inscrita no Programa de Estabilidade de Crescimento «far-se-á em nome de um princípio de justiça no sistema fiscal».”
-Pena não explicar qual.
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“«A verdade é que nós temos um sistema fiscal que permite àqueles que têm mais elevados rendimentos terem mais benefícios fiscais. ...”
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“... que «o grande esforço» de redução do défice orçamental «faz-se na redução da despesa», acrescentou que «podíamos ter escolhido o caminho fácil de aumento de impostos, mas escolhemos o caminho difícil de controlar a despesa do Estado ...”
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/PrimeiroMinistro/Noticias/Pages/20100309_PM_Not_PEC.aspx
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“O Primeiro-Ministro afirmou que a proposta de Programa de Estabilidade de Crescimento é ambiciosa, uma vez que «metade dos países europeus vai aumentar o défice em 2010 e Portugal não só não vai aumentá-lo como vai reduzi-lo, e é dos países onde essa redução vai ser maior».”
-Já sobre grande aperto, as famílias, vão ser novamente ainda mais sacrificadas. Com mais algum melhor bom senso, os outros países vão com mais calma. São imposições da U.R.S.E.
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“O PEC parte de uma «opção clara e fundamental de não aumento de impostos, com uma excepção para os rendimentos acima dos 150 mil euros anuais, que passam para a taxa de 45% de imposto, e este excepção é em nome da justiça e da equidade que deve existir» ...”
-Justiça e equidade menos para uns do que para outros.
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“José Sócrates sublinhou que estas medidas «são justas e necessárias» e «têm como objectivos relançar economia e equilibrar as finanças públicas» e «defender a credibilidade e a confiança na economia portuguesa».”
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/PrimeiroMinistro/Noticias/Pages/20100308_PM_Not_PEC.aspx
-A credibilidade e confiança vem dos políticos que temos. Neste caso que não temos.
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-Tirando o segundo parágrafo, que é verdade, mas é o que acontece no resto do mundo, não serve de consolo, mais um lapso do engenheiro, de resto, é uma autêntica calamidade e aldrabice pegada.
“Teixeira dos Santos admite que aumento da carga fiscal previsto no documento vai afectar mais de três milhões de portugueses.”
“... (PEC) deverão gerar mais de 1,3 mil milhões de euros em receitas.”
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=F11D256A-8166-45F2-8EFC-2BCFB069913F&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&h=11
Só para o aldrabão do Eng é que não há aumento de impostos, etc.
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Orçamentos da Assembleia da República
Total para 2010 ----------------------------------- 191.405.356,61€
Total para 2009 ----------------------------------- 184.308.359,67€
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Depois vêm as outras contas...
http://www.parlamento.pt/Paginas/XIL1SL2010_OrcamentoAR2010.aspx
Que transcrevo;
"A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o seu orçamento para 2010, em relação ao qual há que salientar:
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1. O OAR/2010 ascende a € 191.405.356,61 e, relativamente ao OAR corrigido de 2009, € 208.559.142,93, traduz-se numa redução de 8,2%.
-Faltam aqui 24.250.783,26€ que não encontro no OAR/2009. Se alguém souber do corrigido, agradeço desde já a informação. Só no fim do ano saberemos se este orçamento terá sido ou não também ele corrigido... estar já a afirmar que há diminuição...
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2. O OAR/2010 decompõe-se em três grandes áreas: (o de 2009/2008 ... também)
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2.1. Actividade da AR propriamente dita, a que correspondem € 85.502.827,00.
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2.2. Entidades autónomas e outras entidades que funcionam junto da AR, a que correspondem €14.235.655,00.
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2.3. Subvenções, a que correspondem € 91.666.874,61.
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3. Em 2010, a transferência do OE para o OAR será de 100.532.956,88, quando em 2009 foi de €186.356.657,46, o que representa uma redução de 46,1%."
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Em 2009 total da despesa orçamental --- 84.867.088,67€ (AR própriamente dita)
Operações extra-orçamentais (2,2+2,3)-- 99.441.271,00€
Total ------------------------------------------ 184.308.359,67€
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-No portal da Assembleia da República temos para o ano de 2009, 3 orçamentos distintos;
a-O de 184.308.359,67€
b-O corrigido de € 208.559.142,93 (que demonstra que foi maior que o de 2010, redução de 8,2%)
c-O de € 186.356.657,46 (que demonstra que também foi maior que o de 2010, redução de 46,1%)
-OBS. Se alguém souber onde se encontram informações fidedignas, por favor deixe o endereço.
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Dizem eles* que os subsídios ao Grupo Desportivo Parlamentar é de 16.000,00€ menos 69,1%, e Associação dos ex-Deputados de 44.732,00€ menos 21,2%, do que em 2009.
-Fui verificar no O.A.R., por eles apresentado, e os valores são exactamente os mesmos. Não sei onde está a diminuição.
-Fui verificar em relação ao O.A.R. para 2008**, G.D.P 16.000,00€, e A. dos ex-D. 21.000,00€. Neste último mais que duplicou.
-No O.A.R. 2007, como no suplementar, é de 16.000€ para o G.D.P.
-No O.A.R. 2007 para a A. dos ex-D. é de 0,00€ (zero). Já no O.A.R., suplementar, 2007, é de 21.000€.
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**Outras curiosidades
O.A.R. (suplementar) 2008 Total -------------------134.650.471,30€
http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Documents/oar/1OARSuplementar2008.pdf
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-Todos os orçamentos a que faço referência foram tirados daqui:
Assembleia da Republica.pt
*
http://www.parlamento.pt/oar/Paginas/default.aspx
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Uma visão aos orçamentos
2010
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados…......................................10.589.200,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados…...............................1.760.400,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados…........................................................2.724.050,00
02.02.10a Transportes: Deputados…..............................................................3.868.500,00
02.02.13a Deslocações – viagens….................................................................1.594.880,00
02.02.13b Deslocações – Estadas…....................................................................768.520,00
12.02.06a Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS........57.797.550,00
12.02.06b Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - RESTITUIÇÕES DGT.........15.921.893,61
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2009
01.01.01a — Vencimentos ordinários de Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11.633.458,55
01.01.01b — Vencimentos extraordinários de Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.938.909,25
01.02.04c — Ajudas de custo: Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.360.724,37
02.02.10a — Transportes: Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.087.899,83
02.02.13a — Deslocações — Viagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.448.103,64
02.02.13b — Deslocações — Estadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.275.622,82
12.02.06a — Subv. estatal para campa. eleito. — Forças políticas . . . . . . . . . . . 70.577.550,00
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2008 (suplementar 2ªcoluna)
01 01 01a Vencimentos ordinários de Deputados….................11.138.800,00 –11.372.714,80
01 01 01b Vencimentos extraordinários de Deputados........…...1.873.400,00 – 1.912.741,40
01 02 04c Ajudas de custo: Deputados….................................. 3.297.600,00 – 3.396.849,60
02 02 10a Transportes: Deputados….........................................3.160.000,00 – 3.260.894,50
02 02 13a Deslocações — Viagens…............................................2.136.310,00 – 2.319.986,80
02 02 13b Deslocações — Estadas…............................................1.321.700,00 – 1.390.158,30
05 01 01a Subv a parti. e forç. políti. representa. na AR..........16.287.588,00– 17.217.152,90
05 01 01b Subv estatal para as campanhas eleitorais…..............2.798.512,00 – 2.848.935,00
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2007 (suplementar 2ªcoluna)
01 01 01A Vencimentos ordinários de Deputados..................10.917.956,00 - 11.091.725,34
01 01 01B Vencimentos extraordinários de Deputados............1.888.020,00 - 1.916.340,30
01 02 04C Ajudas de custo — Deputados..................................3.137.953,00 - 3.152.831,85
02 02 10A Transportes — Deputados.......................................3.674.679,00 – 3.773.895,33
02 02 13A Deslocações—Viagens..............................................1.926.936,00 – 2.003.706,66
02 02 13B Estadas.....................................................................1.069.194,00 – 1.156.514,69
05 01 00 Subvenções a entidades não financeiras...................16.385.614,00 - 32.937.099,92
05 01 01 Subvenções aos partidos e forças políticas................15.596.478,00 - 32.113.758,07
ETC.
Agora cada um que decida
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Um comentário:

Diogo disse...

O primeiro-ministro já deu razões de sobra aos portugueses para o enforcarem. Que haja tomates, um ramo sólido numa azinheira e um nó bem corredio.

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