11.11.09


“O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, deverá arquivar as duas primeiras certidões remetidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, relativas a dezenas de conversas telefónicas entre Armando Vara, arguido no inquérito, e o primeiro-ministro José Sócrates, escutado acidentalmente pelos investigadores.”


Neste caso, recorde-se, o alvo das escutas era o vice-presidente do BCP, Armando Vara, amigo de longa data de José Sócrates e com o qual manteve várias conversas telefónicas enquanto decorriam as investigações. As intercepções telefónicas estavam autorizadas pelo juiz de instrução do processo Face Oculta, que as foi controlando. Uma interpretação literal da lei obrigaria o procurador titular do inquérito a prever que José Sócrates ia conversar com Vara e, por isso, pedir antecipadamente autorização ao presidente do STJ. Isto na eventualidade de o primeiro-ministro e o gestor poderem deixar transparecer que estariam a praticar um eventual ilícito criminal durante o telefonema.”

http://www.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtica/pgr-deve-arquivar-certidoes-que-incluem-socrates_1409317

-Já que estão a aumentar o efectivos da PJ, não seria má ideia comprarem também umas bolas de cristal para que os investigadores da próxima vez que tenham necessidade de escutar alguma conversa telefónica, adivinhem com quem o suspeito vai falar e assim pedirem antecipadamente a tal autorização especial pela pseudo-edilidade que vão escutar.
-É sempre mais "complicado" analisar o conteúdo da conversa e depois demonstrar a sua importância ou não.
-Convém sempre precaver a pseudo-edilidade que vai ser escutada.



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