7.3.07

EM: - http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=265954

PSD propõe criação do crime de enriquecimento ilícito
O líder do PSD propôs hoje a criminalização do crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos públicos, cabendo às autoridades fazer prova da disparidade entre os rendimentos do investigado e o seu património e estilo de vida.

«O enriquecimento ilícito tem de ser crime, Quem enriquece de forma ilegítima tem que ser penalizado», afirmou o líder social-democrata, Luís Marques Mendes, no encerramento do colóquio organizado pelo grupo parlamentar do PSD, que decorreu desde segunda-feira em Cascais.
Salientando que «a sociedade sente que há um dano grave quando é gritante a disparidade entre os rendimentos de um servidor do Estado e o seu património ou o seu modo de vida», Marques Mendes defendeu ser necessário ir mais além dos habituais «juízos de censura».
«A censura não pode apenas ser social. Tem de ser também uma censura legal e criminal», disse, considerando a criminalização do enriquecimento ilícito como «uma questão essencial» no âmbito do combate à corrupção.
A questão da criminalização do enriquecimento ilícito foi levantada pelo ex-deputado socialista João Cravinho durante a preparação das propostas de combate à corrupção que viria a apresentar no final de Janeiro na Assembleia da República, dias antes de renunciar ao mandato de deputado.
Contudo, entre as iniciativas que apresentou, João Cravinho não chegou a incluir a criação do crime de enriquecimento ilícito, uma proposta criticada pela própria bancada socialista, com o argumento de que seria inconstitucional, pois iria colocar em causa o princípio da presunção de inocência.
Durante o debate do «pacote», a 22 de Fevereiro, das propostas que todos os partidos apresentaram no âmbito do combate à corrupção, a criação do crime de enriquecimento ilícito não estava entre as propostas dos sociais-democratas.
Apenas o PCP entregou um projecto sobre essa matéria, propondo a criação do crime de «enriquecimento injustificado».
Diário Digital / Lusa 06-03-2007 14:31:0

«a sociedade sente que há um dano grave quando é gritante a disparidade entre os rendimentos de um servidor do Estado e o seu património ou o seu modo de vida»
- O que vale, é que só o é, quando há uma gritante disparidade, quando é pequena, não há problema.
Gamar pouco, para que possamos todos gamar.
Isto de uns gamarem com tudo e os outros ficarem a ver os navios passar, não é justo.

“...proposta criticada pela própria bancada socialista, com o argumento de que seria inconstitucional, pois iria colocar em causa o princípio da presunção de inocência.”
- Claro!
Infelizmente esta coisa da presunção da inocência, é que dá cabo disto tudo.

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