Correio da Manhã 06-04-06
De acordo com Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, “em Portugal a corrupção progride e intercepta cada vez mais níveis diversos da Administração e do aparelho do Estado”, acrescentando que “boa parte da economia portuguesa flui no mercado paralelo”.
...A intenção da Unidade de Missão para a Reforma Penal de substituir as penas de prisão até três anos aplicadas aos políticos e titulares de cargos públicos acusados de crimes de corrupção por uma suspensão temporária de funções entre os dois e os cinco anos.
“Trata-se de uma decisão que causa alguma preocupação e que vai contra as exigências fixadas pelas Nações Unidas”, afirmou Euclides Dâmaso, adiantando ainda “que poderá ir contra as exigências definidas na Convenção de Palermo contra o crime transnacional que Portugal já ratificou”.
...de “optimizar a eficácia das medidas de detecção e de repressão” face à criminalidade económica e à corrupção, o que não se realizaria “com a suspensão de penas aos políticos”.
...preconiza “um melhoramento do controlo dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e do financiamento das campanhas eleitorais, de forma a torná-las menos permeáveis a todo o tipo de infracções”, defendendo a criação de um organismo “independente” do Estado para executar políticas de prevenção contra a criminalidade económica.

As más leis são a pior espécie de tirania.

Edmund Burke

Autoridades das Molucas querem cooperar com Portugal.
O arquipélago indonésio das Molucas quer reatar os contactos com Portugal, interrompidos há mais de 400 anos, para recuperar o seu património histórico de influência portuguesa, disse à Lusa hoje o embaixador de Portugal em Jacarta.
José Santos Braga visitou várias ilhas das Molucas entre os passados dias 27 e 30 de Março, no que constituiu a primeira deslocação oficial de um representante do Estado português nos últimos 400 anos.
A deslocação, a convite das autoridades regionais e locais do arquipélago, permitiu identificar «a urgência da preservação do legado português, traduzido em especial em ruínas de fortalezas, objectos de armaria e de culto religioso, música e dança e ainda num extenso rol de palavras de origem portuguesa ainda em uso».
«A importância daquele legado é tanto mais estranha quanto a presença intensa dos Portugueses no arquipélago das Molucas, em busca de especiarias, se estendeu apenas por um pouco menos de um século, a partir de 1512», disse José Santos Braga.
As autoridades locais das Molucas sublinharam a importância da avaliação do património de origem portuguesa, e deram como exemplo a regular descoberta de objectos ligados ao período da presença portuguesa.
Um exemplo dessas descobertas é um canhão Bocarro, de forma alongada e rico em ornamentos, retirado recentemente do fundo do mar, a 200 metros da ilha de Tidore.
José Santos Braga acrescentou que os projectos que serão apresentados ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), municípios, fundações e empresas portuguesas, «contemplarão, além da inventariação e de propostas de preservação do património português, a construção ou reabilitação, partilhada com as autoridades locais e com fundos da União Europeia, de um pequeno conjunto de infra- estruturas que poderão, de forma imediata, elevar a qualidade de vida nas pequenas povoações contíguas aos vestígios da presença portuguesa».
Diário Digital / Lusa 02-04-2006 14:15:00

E lá diz o brocardo árabe.
Quem não sabe e sabe que não sabe, é humilde. Ensina-o.

Expresso 05-04-06
As coisas que se lêem...
“O presidente angolano disse ter ficado «bastante impressionado com as convicções fortes» do primeiro-ministro português...”
-Já somos três, o sr E. dos Santos, eu e o sr Sócrates.
“«as discussões francas e profundas sobre vários assuntos» se estenderam à situação política na Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e República do Congo.”
-Óóóó... esqueceram-se do enclave de Cabinda... foi por lápso...fica para a próxima! É minha forte convicção!
“Sócrates Insistiu ainda na «confiança de Portugal nas instituições angolanas...»”
-Hum... será que vai investir em Angola?

Expresso 5-04-06
A circular, assinada pela directora-geral da Administração da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, de 30 de Março intitulada «Comunicação de situações anómalas», que obriga os funcionários judiciais a pedir autorização para proferir declarações sobre «matérias de serviço».
Helena Mesquita Ribeiro disse ao CM que a circular tem apenas como objectivo «melhorar a organização interna dos serviços» e «clarificar competências».
-A ordem é sempre bem vinda.
A circular refere também que os secretários de Justiça estão proibidos de autorizar as captações de imagens no interior dos tribunais
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, «Qualquer actividade dentro do tribunal só pode ser autorizada pelo respectivo juiz-presidente»
-Andará alguém baralhado? Claro que não! Mas a impressão que estas duas frazes deixam é muito má.

O advogado de Carlos Cruz, Serra Lopes, não acredita que as vítimas da casa pia tenham ficado traumatizadas com os abusos sexuais.
Acrescentando; “as pessoas que se profissionalizam na mais velha profissão do mundo não ficam com grandes traumas por isso”.
Isto por causa das declarações do psiquiatra Álvaro de Carvalho, que ontem em tribunal, defendeu que os jovens que acompanha dificilmente mentiriam em relação aos abusos e aos abusadores.
O advogado classificou a tese do psiquiatra como uma monstruosidade. ( sic on line)
Sem comentários
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Depois do governo não ter dado o dinheiro necessário ao funcionamento adequado da PJ, e ter tentado retirar da alçada da PJ os contactos com a interpol e Europol, tentando passá-lo para a esfera da presidência do conselho de ministros, vários dirigentes da PJ ameaçaram demitir-se (em bloco).
Apenas o responsável pelo combate ao crime económico, José Mouraz Lopes, acompanhou a saída de Santos Cabral. (homenagem se lhes faça, a palavra é coisa rara).
Na mão deste, curiosamente, seguia o livro Deserto do Mal - que deu origem ao filme Syriana, que conta a história de um agente da CIA cuja carreira terminou em desgraça devido a complexos jogos políticos internacionais.(DN)
"Entendo que o exercício destas funções e a dignidade que elas comporta pressupõe que exista uma relação de confiança institucional. Entendo que essa relação não existia neste momento", afirmou Santos Cabral.(DN)
Santos Cabral não terá chegado a apresentar o pedido de demissão, uma vez que Alberto Costa antecipou-se e deu-lhe a conhecer o despacho conjunto (DN).
Mas o que mais incomodou o ministro foi o facto de a posição pública da Direcção da PJ evidenciar dúvidas sobre a conduta e poder do próprio Alberto Costa, no seio do Governo (JN)... Ai que melindres, lá lhe caem os penantes.

Para continuar a ler.
http://www.balkanalysis.com/modules.php?name=News&file=article&sid=624

Expresso 24-02-06
Governo vai relançar a regionalização
O Governo vai agora «reestruturar os ministérios e serviços em função das regiões-plano» e, «estando a regionalização concretizada no terreno, será dado o passo seguinte, já sem dor, para traduzi-la sob a forma de lei», esclareceu o presidente do PS/Viseu.
«O que se submeterá a referendo na próxima legislatura é um modelo que já está no terreno», reforçou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS...
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Primeiro faz-se e só depois é que se referenda? Não será esta acção anti-constitucional?
Já sem dor ? Ou com custos elevadíssimos para todos, se o resultado do referendo for contrário às opções já executadas?
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José Junqueiro congratulou-se com a actual estratégia do Governo, frisando que o executivo liderado por José Sócrates «aposta em começar por baixo e não por cima, como no passado».
Ou aposta em começar enviesado?

DN
Horácio Costa, antigo vereador da Câmara de Felgueiras e arguido no processo do "saco azul", admitiu, em declarações ao DN, arrolar José Sócrates como testemunha para o julgamento. ...
..."em devido tempo" enviou "cartas a José Sócrates e Jorge Coelho a denunciar a situação do alegado 'saco azul' da Câmara de Felgueiras. Por isso, o actual primeiro-ministro poderá esclarecer em tribunal qual o rumo que deu a tais missivas."
"Quando José Sócrates foi secretário de Estado do Ambiente, Fátima Felgueiras era presidente da câmara e terão ocorrido coisas com aterros sanitários que ela sabe e poderá fazer uso."
Expresso
«Seria bom que certas pessoas da direcção do PS fossem chamadas a dizer porque é que nada fizeram face às denúncias que lhes fiz»,
...enquanto a um «alto magistrado apanhado nas escutas telefónicas em conversas para favorecer Fátima Felgueiras» nada aconteceu.
Parece que também o sr A. Guterres, na altura 1º Ministro, foi avisado.

Pensamentos e olhares ternos
--Sinto-me agarrado...
--Da minha mão, já eles não saem...

Copiado da página;
www.geocities.com/CapitolHill/Lobby/6559/index.html

Mas um dia, trabalhava Salazar na preparação do seu segundo orçamento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros recebeu do Embaixador de Inglaterra um documento secreto: a cópia de uma «nota enviada pela S.D.N. ao Governo de Sua Magestade Britânica, em que se dizia profundamente impressionada pela forma como o Ministro das Finanças de Portugal estava a resolver o problema da administração daquele país e se recusava a renovar o pedido de empréstimo de 12 milhões de libras que vinha sendo solicitado pelos Governos anteriores. Que esta recusa colocava aquele Organismo Internacional em posição de desprestígio e desprimor, porque oferecera a Portugal novas e mais fáceis garantias. Nestas condições, rogava ao Governo de Sua Magestade Britânica se dignasse promover, junto daquele Governo, a renovação do pedido de empréstimo, oferecendo o seu valimento na S. D. N.».
Um dos peritos enviados a Lisboa pela Sociedade das Nações em princípios de 1928 era o sr. Jacques Rueff. Tivemos ocasião de conhecê-lo vinte e cinco anos depois, já presidente da Sociedade Política de Paris, presidente do Instituto Internacional de Estatística, presidente do Tribunal da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, membro do Instituto de França...
Falámos sobre o tal pedido de empréstimo. Jacques Rueff era de opinião de que tínhamos feito muito bem em recusá-lo. E explicava: - O remédio devia o país procurá-lo dentro de si, em vez de tentar trazê-lo de fora. Era preciso que alguém dentro do país resolvesse o problema financeiro, criando através dessa resolução as possibilidades de fazer o resto. Além do que foi uma lição para outros países: mostrou que era tecnicamente possível resolver a crise com os recursos próprios e que é essencial fazer uma boa administração.

No Expresso 20-03-06
«A decisão que tomei, e que muitos governos tomaram, foi baseada em informações que tínhamos recebido e que, depois, não foram confirmadas: que havia armas de destruição maciça» no Iraque, disse Barroso no programa «Le Grand Jury» LCI-RTL-Le Fígaro.
«Tínhamos documentos que nos foram dados. Foi com base nessas informações que tomámos aquela decisão».
«A História fará o balanço - ponderou ainda - Era qualquer coisa de muito difícil para toda a Europa. A Europa estava dividida e eu prefiro dizer que, agora, estamos unidos, tentando fazer o nosso melhor para estabilizar tanto quanto possível o Iraque e a região».
Há três anos, Bush, Blair e Aznar comprometeram-se a «aprovar uma administração apropriada para o período do pós-conflito no Iraque», assegurando que «toda a presença militar» seria «temporária» e destinada a «encorajar a segurança e a supressão das armas de destruição maciça».
A ser verdade.
-A decisão que tomei e que muitos governos tomaram-
Interessante falar nos outros, será para tentar desculpar-se da decisão que tomou?
-Foi baseada em informações que tinhamos recebido, e que, depois não foram confirmadas-
Então, mas, informações deste género, que um governo recolhe são duvidosas, as suas fontes não são fidedignas? Mesmo que essas informações sejam fidedignas, não se confirma?
Quando se tomam decisões destas, não se pensa, analisa, bem e sériamente o assunto?
-A história fará o balanço...-
É verdade, a história não faz só o balanço das acções dos grandes.
-«aprovar uma administração apropriada para...-
Alguém é capaz de me explicar o que é esta "administração apropriada"? E para quem?

Cada vez mais me convenço, que para ocupar altos cargos da nação, não é preciso ter muita coisa. Começo mesmo é a acreditar, que o que é preciso ter, é muito pouca.

Quanto não vale ser Independente.

O sono revigorante, já não é o que era.

A maquina politica triunfa porque é uma minoria unida que actua contra uma maioria dividida.

Will Durant

Expresso 16-02-06
Sobre o sr. M. Soares
Decidiu-se pelo abandono do território de Timor-Leste, em 1976, deixando o país de portas abertas para a invasão de tropas indonésias, o que provocou a morte de mais de 250.000 habitantes timorenses.

Campeonato

Euro-Árabe (?)

J.N. 16-02-06
“Estamos a pensar num mecanismo de direitos humanos que garanta o respeito pelas religiões com a ajuda das Nações Unidas”, afirmou Solana, após um encontro com o rei Abdallah II da Jordânia.
--Ai, ai, pensei que isso já existisse. Será que os Árabes sempre vão impor a sua lei, a sua vontade?

Expresso 16-02-06
França acusa Irão de ter um programa nuclear «clandestino»
Philippe Douste-Blasy, ministro dos negócios estrangeiros francês, numa entrevista á TV France 2
Ás tantas sai com esta pérola, ...«Não são só os europeus, é a França, a Alemanha e os Britânicos. Mas também a Rússia e a China»
--Temos Russos, Chineses, Europeus, e, Europeus não Europeus (?) como os Franceses, Alemães e Britânicos... ok!

Expresso 16-02-06
Alberto Costa
Ministro quer criar comissão para acompanhar escutas telefónicas
... criação de uma comissão especializada junto do conselho superior da magistratura (CSM) para «acompanhar do ponto de vista técnico a questão das escutas telefónicas»... «que seria integrada por um representante do presidente da república, um representante do parlamento e um juiz». (do ponto de vista técnico?... Técnico? Um representante do presidente da república e um representante do parlamento?)
...«que é um processo de razoável complexidade»... «uma fonte de atropelos e de problemas graves». (Porque será?)
...«determinação rigorosa de quem pode ser alvo de escutas». (Será este o ponto de vista técnico?)
...«não se encontra hoje delimitada em rigor nas leis penais» pois muitas vezes as pessoas pensam que «só os arguidos e suspeitos é que podem ser visados» pelas escutas, quando na prática acaba por não ser assim. (Porquê?)
...governo sugeriu...«tratamento diferente para diferentes situações», propondo soluções diversas consoante as entidades envolvidas e as profissões que tenham ou não contacto directo com o processo. (?)
(E para rematar) ...«interesse fundamental» para os cidadãos e para a democracia.

Expresso on-line de 15-02-06
Sr. Durão Barroso “A liberdade de expressão não é negociável”
Sr. Anders Fogh Rasmussen “ Encontramo-nos no maior desafio de politica externa que a Dinamarca enfrenta desde a II Guerra Mundial” “Uma tarefa considerável” “Não vemos a solução ao virar da esquina”
Sr. Roberto Calderoli, da Liga do Norte, anunciou que mandou fazer T-shirts, com as imagens das caricaturas de Maomé que causaram todas estas polémicas. Que não pretende ser uma provocação, mas um convite ao diálogo verdadeiro.
As coisas que se lêem.

Em debate organizado pela Universidade Católica Juristas defendem direito à blasfémia
Expresso 14-02-06
O conceito de liberdade de expressão abarca o direito à blasfémia, defenderam hoje especialistas em direito penal e em direito constitucional da Universidade Católica de Lisboa, num debate sobre a perspectiva jurídica da polémica sobre os «cartoones»de Maomé.
A iniciativa foi promovida por Rui Medeiros, professor associado, e pelos assistentes Jorge Pereira da Silva, Pedro Garcia Marques e Gonçalo Matias debater com jornalistas o objectivo de enquadrar juridicamente a polémica sobre as caricaturas.
Baseando-se na jurisprudência, o penalista Pedro Garcia Marques considerou que a liberdade de expressão deve ser defendida independentemente do conteúdo da mensagem ou da reputação de quem a difunde. (jurisprudência com razões que o bom senso desconhece?)
Jorge Pereira da Silva, constitucionalista, considerou que, tratando-se de caricaturas, é preciso ter em conta que a linguagem que lhes é própria é necessariamente satírica e implica a liberdade de criação cultural, que goza de uma ainda maior amplitude.
Frisando sempre que a avaliação dos limites à liberdade de expressão é relativa e varia de país para país, Pereira da Silva e Rui Medeiros, também constitucionalista, consideraram que a liberdade de expressão é fundamental, enquanto princípio estruturante da democracia, mas não é ilimitada.
Os limites à liberdade de expressão têm de ser sempre definidos para a protecção de outros direitos importantes e constitucionalmente garantidos - direito à identidade, ao bom nome, à vida privada, entre outros -, mas a avaliação do respeito por esses limites, defenderam, deve ser sempre ponderada caso a caso (não vá o Diabo tecê-las) e «contida» para não abrir caminho à censura.
«Neste caso, os limites dificilmente terão sido violados», considerou Rui Medeiros. (Como convém?)
Os especialistas sublinharam ainda a necessidade de a liberdade de expressão dispor daquilo a que os norte-americanos chamam «breathing space», ou espaço para respirar, o que significa que ela não pode ser exercida «num clima de pressão que leve à auto censura».

Criação cultural? Estas caricaturas de Maomé?
Criação s.f.
Acto ou efeito de criar; invenção; obra; produção; educação e sustento dado por alguém; igualdade, origem, nascimento; etc
Cultura s.f.
Conjunto dos padrões de comportamento, das crenças, das instituições e de outros valores morais e materiais, característicos de uma sociedade; etc.

Artigo 251 Ultraje por motivo de crença religiosa:
Quem publicamente ofender outra pessoa ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa, por forma adequada perturbar a paz pública, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias... (colaboração involuntária do sr C.M.R.)

Mais um cozinhado?
Só falta saber o direito a humilhar.